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Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
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Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
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Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
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Exclusivo!.Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
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Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
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O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
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“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
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Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
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Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
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Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
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Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
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Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
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Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
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