Exclusivo!
O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.
Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.
Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Subtração de veículo durante o ‘test drive’ e sua adequação típica penal
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.
Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.
Fumus Comissi Delicti, pronto para colocar nos autos
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
Exclusivo!.Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
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Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Animais que, mesmo sem autorização, podem ser criados em casa
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
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Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
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Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
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Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
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Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
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Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
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Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
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Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
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Mesmo sem testemunhas e perícia, palavra da vítima basta para constatar estupro
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Forma simples e direta de saber se o crime é doloso ou culposo
Exclusivo!.Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.Dirigir com carteira de habilitação vencida é crime?
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
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Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
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'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
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Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
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Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
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Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
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Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
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Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
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Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
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Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
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Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
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Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
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Observe quando a testemunha pode mentir em seu depoimento!
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Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
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Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
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Investigação Preliminar
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
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Exclusivo!.Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
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Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
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Exclusivo!.Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
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Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
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Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
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Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
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Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
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Kit Eleição 2012 para Delegados!
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A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
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Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
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Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
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Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
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“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
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Premium.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
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O flagrante no crime de associação criminosa
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