Jurídico
Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
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O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Registrar boletim de ocorrência, mentir sobre perda de cheques e seu caráter penal
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
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Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
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Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
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Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
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Receptação de arma em concurso com roubo qualificado
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.Tipificação completa na autuação dos crimes de ‘pirataria’
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Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.A prisão em flagrante na apropriação indébita
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Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
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É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas
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Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
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Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
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Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
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Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
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Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
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2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
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Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
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Início da prescrição do crime habitual. Casa de prostituição pode ser incluída?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
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Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
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Limite de tempo para a Medida de Segurança
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
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15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Entrevista de presos à imprensa e a responsabilidade do delegado. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Exclusivo!.“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 3ª Edição
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.
Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
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Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
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Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
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Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
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Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer
Exclusivo!.Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Juiz e promotor não podem obrigar delegado a indiciar
Exclusivo!.Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
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'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
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Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
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Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
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Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
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Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
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Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
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Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
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Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
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Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.
Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
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‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.
Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.
Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Reconhecimento de suspeitos por fotografias no inquérito. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Exclusivo!.
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