Jurídico
Jurisprudência
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
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Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
Exclusivo!.Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
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Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
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Melhor forma de pedir prisão preventiva em crimes de violência doméstica
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
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Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Chantagem e a descrição de seu tipo penal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
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11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
Exclusivo!.Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
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Quando a Polícia Civil é obrigada investigar crimes contra os Correios?
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
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'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Previsão sobre o concurso da Polícia Federal para 2013
Exclusivo!.O flagrante no crime de associação criminosa
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Existe prisão preventiva em TCO?
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Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas
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Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
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Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.Quando o policial federal comete crime e, mesmo de folga, é julgado pela Justiça Federal?
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
Exclusivo!.Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
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Menor infrator em celas de delegacias e presídios
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
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19 crimes contra o consumidor encontrados no Código Penal
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Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
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Métodos jurídicos que permitem o uso de algemas em detidos
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Fiança no porte ilegal de arma de fogo raspada de uso permitido. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Praticante de tiro esportivo não possui porte de arma de fogo
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Mentir no Facebook, Twitter, Instagram e outras redes sociais é crime!
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Destruir título de eleitor; atribuição para apuração e competência para julgamento
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Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Ausência de cadáver e a materialidade no homicídio. Autuação e indiciamento
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O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
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Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
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Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
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Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
Exclusivo!.Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
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Conteúdo do envelope enviado ao juiz para interceptação telefônica
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Ser vagabundo ainda é “crime”!
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Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
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Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Veja por que o Delegado de Polícia está em um patamar diferenciado do Coronel da Polícia Militar
Exclusivo!.Roubo praticado sob vigilância é atípico!
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A Polícia que pode investigar o crime de ‘escravidão’
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
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Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Despacho de flagrante nos crimes de embriaguez na condução de veículo automotor
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
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20 temas de Direito Penal que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
Exclusivo!.Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
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Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
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Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
Exclusivo!.Quando o policial pode prender em flagrante sem prazo e ordem judicial?
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Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Reação do delegado quando o juiz nega o pedido de prisão preventiva nos crimes com violência doméstica
Exclusivo!.Há prisão em flagrante sem testemunha?
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
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Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
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Veja quando o Ministério Público não pode intervir diretamente no inquérito policial
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
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Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
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Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.O crime de Furto, anotado e comentado com jurisprudência! Produzido por professores e delegados!
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Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Apuração do crime comum cometido por policial militar
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
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Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
Exclusivo!.Modelo de Representação por Medidas Cautelares Substitutivas do art. 319 do CPP
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Veja o que o Ministério Público deve procurar dentro da delegacia
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Veja as pessoas que podem ser presas a qualquer momento no Brasil
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Prisão por roubo com base apenas nas palavras da vítima!
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.Condução de pessoas não suspeitas para esclarecimentos na delegacia e jurisprudência do STF
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