Jurídico
Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.
Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
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Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.Limites e motivos para renovar interceptações telefônicas. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Ladrão que cobra resgate de bem subtraído da vítima: tipicidade e autuação penal
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Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Pedido de internação em manicômio para doente mental preso em delegacia
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Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.O auto de apresentação e apreensão, prático, rápido e sem repetições que o delegado deve fazer
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
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Investigue e encontre o Papai Noel on line em qualquer lugar!
Exclusivo!.Perito ‘ad hoc’ não precisa ser especialista na área em que realiza a perícia
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.Exibição de documento falso à Polícia Rodoviária Federal e a atribuição acertada para apurar
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Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Usar maconha, dirigir veículo e a quantidade mínima para consumação criminal
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
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Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
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Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
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40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
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Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
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Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Métodos de investigação são modificados para maior eficiência policial
Exclusivo!.Cometer crime contra Cônsul estrangeiro. Apuração e julgamento
Exclusivo!.Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
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E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
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Investigação Específica
Exclusivo!.Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.Delegado pode mandar conduzir coercitivamente pessoas para a delegacia! Veja como!
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Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
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Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.Indiciamento de pessoa jurídica
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Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Inquéritos ou ações judiciais em curso e reconhecimento de maus antecedentes
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial
Exclusivo!.Conduta penal daquele que faz piada sobre assunto religioso
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 5
Exclusivo!.Vender produto vencido, sua classificação criminal e jurisprudência classificada
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Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Utilidade dos três principais tipos de provas no inquérito
Exclusivo!.Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
Exclusivo!.Conteúdo que o advogado não pode acessar no inquérito
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Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
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Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
Exclusivo!.Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.Analise agora se violaram o seu e-mail
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Lei Maria da Penha também é aplicada para quem não mora junto
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Crime ocorrido em casas lotéricas e a atribuição da Polícia Federal
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Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
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Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
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Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Dados Cadastrais. Com jurisprudência inclusa
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Como estudar para o concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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Prisão Temporária e o atual modelo de uso
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Aplicativos úteis do Direito Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.Violência doméstica, agressões mútuas e dúvida sobre quem começou a ofensiva
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
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Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Modelo de Ofício justificador de não-autuação em flagrante no crime de furto privilegiado
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
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HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
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Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
Exclusivo!.Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Apuração civil de crimes cometidos contra soldados do Exército. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
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Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
Exclusivo!.Juiz de Direito não pode exigir que delegado de polícia indicie alguém
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.A apropriação indébita sobre o automóvel financiado com comprador inadimplente
Exclusivo!.Corrupção de menor sem corrupção e sua correta consumação
Exclusivo!.Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Quebra de sigilo e Interceptação telefônica. Modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 3ª edição
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Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Investigação
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Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Violação de domicílio por agentes fiscais no exercício de suas atribuições e jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Policial é obrigado a combater o crime mesmo de folga, nas férias ou licenciado
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.Investigação Preliminar
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