Mai 25, 2020

301 vagas confirmadas para o concurso da Polícia Civil do RN

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Atenção, concurseiros! A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte divulgou, no primeiro trimestre deste ano, a autorização do novo concurso PC RN para os cargos de Agente, Delegado de Polícia e Escrivão, conforme a assessoria da corporação havia confirmado para a equipe de comunicação do Gran Cursos Online. E um dia após a autorização, foi divulgada, também, a comissão do certame.

No dia 4 de abril de 2020, a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Administração – SEAD informou que “a comissão está concluindo as atividades de elaboração do projeto que servirá como base para o edital. Posteriormente, o documento será encaminhado para a SEAD, a Secretaria ficará responsável pelo contato e contratação da banca“. Contudo, o órgão afirmou que não sabe ainda se haverá cumprimento do cronograma por conta da pandemia COVID-19, visto que as empresas organizadoras podem estar fechadas e que as entregas das propostas são enviadas pelos Correios.

Com isso, é esperado que o edital seja publicado em abril de 2020 ou em data posterior, após normalização da situação de saúde pública que afeta todo o Brasil. A expectativa é que primeiramente ocorra o chamamento dos aprovados. De acordo com a autorização, serão 301 vagas para o provimento imediato, com prazo para a publicação do edital em 180 dias, ou seja, até setembro deste ano.
 

Andamento

A equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato com a Secretaria de Estado da Administração – SEAD e obteve a informação de que a equipe da comissão organizadora está na fase de conclusão das atividades em relação à elaboração do projeto básico do edital PC RN. Confira abaixo:


Comissão Organizadora

Um dia após o órgão anunciar a autorização do concurso público, foi designada a comissão especial responsável pela realização do certame. Serão sete servidores indicados para atender à necessidade da Polícia Civil em prol do certame. Confira os integrantes:

  • Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite – Delegado de Polícia Civil (Presidente);
  • Josiel Pereira da Silva – Delegado de Polícia Civil (Membro);
  • Herlânio Pereira da Cruz – Delegado de Polícia Civil (Membro);
  • Paoulla Benevides Maués de Castro – Delegada de Polícia Civil (Membro);
  • Carolina de Souza Campos Moura – Escrivã (Membro);
  • Edilza Faustino de Lima Silveira – Agente de Polícia (Membro);
  • Thiago Cortez Meira de Medeiros – Advogado OAB (Membro).

Veja abaixo a publicação:


Em 2019, já havia uma comissão organizadora responsável pelo próximo concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte formada. Até aquela data, foram três alterações destinadas à nomeação dos membros titulares e suplentes do grupo. A comissão era composta atualmente por:


José Ediran Magalhães Teixeira - Presidente


Maria das Graças de Araújo - Presidente suplente

Membros

Maria das Graças de Araújo
Tereza Cristina Moraes dos Reis
Luis Renato Nogueira da Rocha
Rosette Vieira de Menezes Mora
Gilvan Lira Marinho
Adson Kleper Monteiro Maia
Herlanio Pereira Cruz
Karla Viviane de Sousa Rêgo
Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Leite
Edilza Faustino de Lima
Carolina de Souza Campos Moura


Nova autorização

O certame já está autorizado com 301 vagas. De acordo com o extrato, o prazo para a publicação do edital é de 180 dias a contar da publicação, que foi foi feita na noite de quarta-feira (11/03). Desta maneira, o prazo final é no dia 7 de setembro de 2020. Como se trata de um feriado, é possível que o edital seja publicado antes. Já a publicação da banca deve ser divulgada até o abril.
 

Movimentações Processuais

O processo voltou a andar no fim do mês de fevereiro deste ano, o pedido para viabilizar o novo certame passou por diversos setores. Confira:


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) mesmo realizando uma primeira análise, pediu mais informações a respeito do concurso público. Com isso, as diligências feitas apenas prolongaram o lançamento do edital de abertura do concurso público.

Anteriormente, o processo de abertura do concurso foi alterado. Com as modificações nas vagas e novas prioridades, o número do processo foi modificado.

De acordo com a delegada Paoulla Maués, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – ADEPOL, o processo anterior estava parado na Procuradoria-Geral do Estado havia 10 dias. Porém, voltou a ter tramitações no final do ano passado.

Recomendação do MP


No dia 17 de janeiro de 2020 foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte uma recomendação emitida pela Promotoria da Comarca de Natal, situada na região, cobrando a celeridade nas atividades administrativas referente ao processo de abertura do concurso público para a corporação. O MP deu o prazo de 10 (dez) dias para a tomada de providências necessárias referente ao assunto.

Confira abaixo o documento:

Escolha da Banca

Conforme informação dada anteriormente pelo Gran Cursos Online, a banca deveria ser anunciada no dia 26 de outubro de 2019. Na época, o Gran Cursos Online obteve com exclusividade, um vídeo concedido pelo blog do Thyago Macedo, no qual a Secretária de Administração do Estado, Virgínia Ferreira, informava sobre o assunto. Veja!

Apesar disso, por conta de um erro técnico o nome da banca não foi anunciado. Em contato com o órgão, o Gran Cursos Online obteve a informação de que até o dia 30 de outubro seria divulgado o nome da organizadora. Porém, a banca ainda não foi divulgada e o concurso ainda esta em fase de definição da organizadora, o que deve ser feito em abril de 2020.

No dia 25 de outubro de 2019, quando a Governadora do Estado, Fátima Bezerra, anunciou que a banca ia ser contratada houve um erro na ordem das palavras e sem querer a representante informou que o edital estava para ser divulgado. Porém, o erro foi corrigido e a corporação divulgou a seguinte postagem sobre o assunto:


NOTA OFICIAL

Confira abaixo a nota oficial do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte encaminhada ao Gran Cursos Online.

“O SINPOL-RN espera que os trâmites do concurso andem o mais rápido possível e temos cobrado do Governo do Estado que o edital seja lançado ainda este ano [2019, quando a nota foi encaminhada]. Atualmente, temos um dos menores efetivos do Brasil.

A Polícia Civil do RN tem apenas 26% do efetivo que é previsto em lei. Então, a realização do concurso é algo urgente e fundamental para a manutenção da instituição. Para se ter uma ideia, no início de janeiro deste ano, por exemplo, o efetivo era de 1401 policiais, entre Agentes, Escrivães e Delegados. Em outubro, porém, caiu para 1358.

Levantamento feito pelo SINPOL-RN aponta que em 2029, o efetivo será menor que 500, se não houver novas contratações, pois no decorrer dos próximos 10 anos 869 policiais civis estarão aptos a aposentadoria”.

QUADRO DE PESSOAL E DÉFICIT

De acordo com o estatuto da corporação será necessária, de forma obrigatória, a abertura de concurso público para provimento do cargo público efetivo quando o número de vagas exceder a 1/5 dos cargos iniciais de cada carreira policial, a juízo do Conselho Superior de Polícia Civil.

A Lei Complementar Estadual n.º 270/2004 institui que o quadro da corporação conste de 350 Delegados, 800 Escrivães e 4.000 Agentes.

Atualmente, há a existência de mais de 3.700 cargos vagos na PC RN.

Cargos vagos Quantitativo

  • Total 3.779
  • Agente 2.976
  • Escrivão 615
  • Delegado 188



Concurso PC RN: remuneração e benefícios

Atualmente, a remuneração inicial de Delegado é de R$ 15.288,90 podendo chegar a R$ 23.302,70 no topo da carreira.

Para os cargos de Escrivão e Agente, o vencimento básico inicial é de R$ 3.755,48 para 4ª classe, podendo chegar a R$ 9.465,60 para categoria especial.

Esses profissionais possuem jornadas de 40 horas com chance de serem submetidos a escala de revezamento e plantão.

Também serão oferecidas ao servidor policial civil gratificações e adicionais. Sendo as gratificações para Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e Natalina (13º Salário) e Adicionais: por tempo de serviço e de férias.

 

Concurso PC RN: cargos e vagas

Com edital previsto para ser divulgado em abril de 2020, haverá oportunidades diversas para aqueles que sonham em entrar na corporação. Serão 301 vagas imediatas para as diversas carreiras. A assessoria do órgão confirmou com exclusividade ao Gran Cursos Online a divisão de vagas. Em todos os casos, também, haverá a formação de cadastro de reserva. Confira:

Cargos Vagas

  • Total 301
  • Delegado 47
  • Agente 230
  • Escrivão 24



Concurso PC RN: carreira

Veja abaixo os requisitos necessários para ingresso nos cargos e as atividades designadas aos profissionais, de acordo com o certame anterior.
 

Mas, como progredir nas carreiras efetivas da corporação? Entenda na tabela abaixo:

Cargo/Nível Delegado Escrivão Agente
Classe Especial Classe Especial
Classe Especial 4ª Classe 4ª Classe
3ª Classe; 3ª Classe; 3ª Classe;
2ª Classe 2ª Classe 2ª Classe
1ª Classe 1ª Classe 1ª Classe
Delegado Substituto Escrivão Substituto Agente Substituto


Concurso PC RN: requisitos

Para todos os interessados nos cargos também foi exigido possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) expedida pelo órgão de trânsito competente.

Delegado Substituto

Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Escrivão de Polícia

Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Agente de Polícia

Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso PC RN: atribuições

 

Delegado de Polícia

  • Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
  • exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
  • requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
  • prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.



Escrivão de Polícia

  • dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
  • lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
  • elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
  • reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
  • autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
  • preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.



Agente de Polícia

  • levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
  • efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
  • cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
  • dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação,
  • veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
  • operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
  • cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.


Último concurso PC RN

O último concurso PC RN foi aberto em 2008, com oferta de 438 vagas subdivididas entre os cargos de Delegado (68), Agente (263) e Escrivão (107).

A organização foi do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, antigo Cespe/UnB.

Concurso PC RN: etapas de prova

Agente e Delegado Substituto

Prova escrita objetiva (conhecimentos básicos e específicos),
Prova escrita discursiva,
Avaliação física,
Exame psicotécnico e
Curso de Formação.


Somente para Escrivão

Prova escrita objetiva (conhecimentos básicos e específicos),
Prova escrita discursiva,
Prova prática – Operação de microcomputador,
Exame psicotécnico e
Curso de Formação.


Prova objetiva

Veja abaixo todos os detalhes da avaliação, disciplinas e estrutura.

Disciplinas

Foram cobrados de todos os candidatos conhecimentos básicos nas matérias abaixo:

  • Língua Portuguesa,
  • Noções de Informática e
  • Atualidades.

    A parte de conhecimentos específicos foram cobradas as disciplinas de acordo com a ocupação:

  • Cargo Disciplinas
  • Delegado Substituto Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Legislação Complementar à Material Penal e Processual Penal
  • Medicina Legal
  • Noções de Criminalística
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte
  • Agente e Escrivão de Polícia Noções de Criminalística
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Penal
  • Noções de Direito Processual Penal
  • Legislação complementar à matéria Penal e Processual Penal
  • Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte


Estrutura da prova

A prova, do tipo múltipla escolha, teve 100 questões. A avaliação foi corrigida de acordo com o método Cespe.

 

Prova discursiva

Essa fase consistiu na elaboração de um texto, de no máximo, 30 linhas. O valor foi de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.


Teste de Aptidão Física


Somente realizaram essa fase, aqueles inscritos ao cargos de Agente e Delegado. O TAF foi de caráter eliminatório.

Foram realizados os seguintes testes: barra, flexão abdominal e corrida de doze minutos. A consideração dos examinadores foi de apto ou inapto.

 

Teste Psicotécnico

Essa fase consistiu na submissão dos aprovados na etapas anteriores a avaliação técnica psicológica, visando analisar a adequação do candidato ao perfil do cargo e as características de personalidade adequadas ao cargo.

A avaliação teve caráter eliminatório e o resultado final foi de recomendo ou não-recomendado.

Curso de Formação

Foram convocados para a quinta e última etapa da seleção aqueles que atingiram as posições de aprovação:

Até a 90ª posição – Delegado Substituto,
Até a 320ª posição – Agente de Polícia e
Até 130ª posição – Escrivão de Polícia.


O curso de formação teve a responsabilidade da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e foi realizado pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.

Ao candidato foi fornecido, durante o período do curso, bolsa para custeio de despesas pessoais na forma prevista em lei.
 

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