Abr 08, 2020

Aprovado novo salário mínimo de R$ 1.039! Valor é referência para fiança policial

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) medida provisória fixando o novo valor do salário mínimo. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, o novo valor para o próximo ano será de R$ 1.039, um reajuste de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998.

No Orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional, o salário mínimo em 2020 passaria para R$ 1.031, mas a previsão do INPC ficou acima do que embutido na proposta orçamentária. Com isso, o reajuste ficou acima do aprovado pelo Legislativo.

Para os delegados de polícia, a fiança, como base legal, usa o salário mínimo com referência de valor a ser aplicado durante o arbitramento quanto ao valor menor estipulado e ao máximo instituído para o autuado.

Aguarde publicação no Portal Delegados sobre os novos valores das fianças policiais no Brasil em 2020.

Da Redação e G1


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