Mar 30, 2020

'Estado precisa acelerar nomeações de delegados em SP', diz Sindpesp

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A presidente do Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Raquel Kobashi Gallinati, considerou nesta quinta-feira (6) insuficiente a contratação de 250 delegados de polícia, anunciada pelo governo estadual, em razão da defasagem de profissionais na instituição.

Segundo as contas das entidade, seriam necessários mais 1.000 delegados nos quatros da Polícia Civil estadual para suprir a demanda atual. A região de Piracicaba é apontada pelo sindicato da categoria como a área onde o efetivo de delegados é mais deficitário no Estado.

"A defasagem de delegados é um problema que vem sendo amplificado ao longo destes mais de 20 anos, quando a falta de investimentos na instituição e na reposição dos quadros de policiais criou um abismo cada vez maior se comparado com o crescimento populacional", enfatizou a delegada.

Apesar das nomeações, há um déficit de 64 postos desde 2016 — foram 530 nomeações ante 594 baixas no período — nas delegacias paulistas. No total, somadas as demais funções existentes, seriam necessários cerca de 13 mil novos funcionários para eliminar as carências da Polícia Civil.

 
A delegada Raquel Gallinati Kobashi acrescentou que a falta de realização de concursos periódicos para a contratação de mais policiais, a desvalorização dos salários e da carreira têm provocado a diminuição do interesse desses profissionais em permanecer na instituição.


"Sem aumento real de salário há anos, muitos delegados migraram para outras instituições ou mesmo para Estados que oferecem não só melhores vencimentos, como melhores condições de trabalho. A baixa remuneração é um fator que vem minando o efetivo da Polícia Civil de São Paulo há décadas", complementou.


A presidente do Sindpesp fez um alerta sobre a principal consequência da falta de contratação de delegados de polícia no seu entendimento: tornar a população desprotegida e à mercê da criminalidade. "O delegado de polícia preside investigações, desmantelando quadrilhas e organizações criminosas. Com a falta de efetivo, o combate ao crime fica prejudicado, deixando a população em constante insegurança", afirmou.

De acordo com a presidente do Sindpesp, os R$ 9.888,07 iniciais no contracheque dos delegados tornam-se pouco atrativos em comparação com o salário R$ 24.451,11 pago pelo governo do Mato Grosso, por exemplo, o que tem provocado uma debandada de profissionais.

Delegada cobra mais contratações


"O Estado mais rico da federação tem o menor salário-base para um delegado de Polícia Civil do Brasil. O resultado disso, somado às aposentadorias, exonerações e mortes, é uma polícia sucateada, com um deficit atual de 33%, e envelhecida", avaliou Raquel Gallinati Kobashi.

Acúmulo de funções

 

Outra reclamação da categoria diz respeito à sobrecarga e ao acúmulo de funções. De acordo com relatos obtidos pelo Sindpesp, delegados têm desempenhado as funções de até quatro colegas. "O esgotamento físico e mental dos policiais é uma reclamação em todas as regiões visitadas. Nos Deinters [divisões da Polícia Civil no interior], colhemos relatos de policiais que trabalham há meses de sobreaviso dia e noite, sem direito a descanso, em uma situação que contraria as regras da Organização Internacional do Trabalho", denunciou a delegada.

Outro lado

A reportagem do R7 enviou à SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paul) um pedido de esclarecimentos sobre as críticas do Sindpesp sobre a defasagem de delegados de polícia no Estado paulista. No entanto, não houve resposta por parte do órgão até a conclusão desta matéria.

Leia o artigo escrito pela presidente do Sindpesp:

 

Novos delegados são muito bem-vindos, mas Governo precisa acelerar as nomeações

A nomeação de 250 novos delegados de polícia no Estado de São Paulo no início da semana foi uma boa notícia para a Polícia Civil paulista. É mais do que urgente a incorporação de novos delegados aos quadros da polícia, para aliviar, ao menos em parte, a enorme sobrecarga de trabalho a que esses profissionais são submetidos diariamente.

A chegada dos novos policiais, entretanto, não é suficiente sequer para acabar com uma tendência que começou há cerca de 20 anos: a redução de recursos humanos e o desmonte da Polícia Civil.

Um levantamento estatístico aponta que, desde janeiro de 2016, o total de provimentos de novos delegados chega a 530 profissionais, já considerando os 250 do último anúncio.

No mesmo período, as baixas somam 594 pessoas. Mesmo com as novas nomeações, o quadro de delegados de polícia foi reduzido em 64 profissionais nos últimos quatro anos.

Ou seja, as nomeações não vão reverter o quadro atual de delegados sendo responsáveis por mais de um distrito policial na mesma região, em muitos casos, responsáveis pela investigação e trabalho de Polícia Judiciária em três ou mais cidades do interior.

Segundo o Defasômetro publicado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), a Polícia Civil Paulista fechou o ano passado com um déficit de 945 delegados.

Dos 3463 cargos existentes por lei, somente 2518 estavam ocupados.


E o problema vai além dos números. Com a falta de nomeações, a reposição de profissionais fica comprometida. Com isso, delegados que já preenchem os requisitos para a aposentadoria seguem trabalhando.

No final de 2019, um total de 43% dos delegados paulistas já tinha direito à aposentadoria. Ou seja, é uma carreira sobrecarregada, sem condições materiais de trabalho e envelhecida.

E o horizonte para a população que depende da Polícia Civil para estar em segurança é sombrio.

O projeto de lei apresentado pelo Governo do Estado que altera a Previdência dos Servidores Públicos do Estado retira direitos hoje garantidos na aposentadoria dos delegados.

Esse projeto, atualmente, está com sua tramitação suspensa pela Justiça.


Se o Governo não apresentar uma nova proposta, mais justa para os servidores, e conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o texto do jeito que está, esses 43% de delegados já com tempo de aposentadoria poderão requerer o direito imediatamente.

Em questão de meses, um quadro já muito defasado poderá perder mais de 40% dos seus profissionais.

Investigações paralisadas, inquéritos policiais que não vão chegar ao Judiciário dentro do prazo e vítimas de violência que não serão atendidas nos distritos policiais por falta de delegados passarão a ser frequentes, mesmo com o esforço redobrado dos delegados que tentarão fazer o trabalho dos profissionais que o Estado não contrata.

Os 250 novos delegados são muito bem-vindos, mas se essa política de nomeações não se tornar frequente, o Governo do Estado vai perpetuar o déficit histórico de pessoal na área da Segurança Pública.

Raquel Kobashi Gallinati
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo


R7 e Redação


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