Out 26, 2020

Polícia Civil da PB realizará seminário sobre a Lei de Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime

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A Polícia Civil da Paraíba vai realizar na próxima sexta-feira (31) um seminário para abordar as mudanças trazidas pela Lei do Abuso de Autoridade e Pacote Anticrime. As leis promoveram mudanças na legislação penal e processual penal e já entraram em vigor.

O objetivo do evento é orientar aos servidores sobre as novidades, que estão alterando o trabalho policial. O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no auditório da Academia de Ensino da Polícia Civil (Acadepol), localizado no bairro de Jacarapé, em João Pessoa.

O palestrante convidado para abordar o tema é o professor universitário, Paulo Sumariva. Ele possui doutorado em Direito, é pós-doutorando em Psicologia Criminal e ministra aulas sobre direito penal, processual penal e criminologia. Paulo também já exerceu a função de delegado de polícia no Estado de São Paulo. Delegado Sumariva foi eleito pelo Portal Nacional dos Delegados, dentre os Melhores Delegados de Polícia do Brasil, nos anos de 2017, 2018 e 2019, na Categoria Jurídica.

A palestra começará às 9h. O Pacote Anticrime será o primeiro tema a ser discutido no evento. A nova legislação altera dispositivos do Código Penal e do Código Processual Penal e da Lei de Execuções Penais. Entre outras as mudanças, estão novas regras para acordos de delação premiada. As modificações são resultado de análises e estudos feitos pelo ministro da Justiça, Sérgio Mouro, e ministro do Supremo Tribunal Federa, Alexandre de Morais.

Pela manhã, a palestra começará às 9h e prosseguirá até às 11h. Em seguida, haverá um ciclo de debates sobre o tema. Os trabalhos serão interrompidos para o almoço e serão retomados às 14h, com a discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade. O evento será encerrado às 17h.

A realização do seminário é uma iniciativa da Delegacia de Polícia Civil da Paraíba, com apoio da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel/PB).

Portal Oficial da Polícia Civil da Paraíba

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