Out 21, 2020

Protocolo de abordagem entre policiais de SP determina revista e apreensão de armas de agentes

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O primeiro protocolo de abordagem entre policiais de São Paulo entra em vigor a partir desta terça-feira (1º) no estado, permitindo, entre outras coisas, revistar e apreender as armas dos agentes que não portarem a identificação funcional do estado.

A medida foi publicada no Diário Oficial pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) como resposta às mortes de três policiais militares por um falso policial civil, no último dia 8 de agosto. Entidades de classe e especialistas elogiaram a medida, mas com ressalvas (veja mais abaixo).

O objetivo do documento é ter um protocolo único entre agentes da Polícia Civil e da Polícia Militar (PM), ou vice-versa, durante abordagens a suspeitos que digam ser policiais. E dessa maneira garantir a segurança deles ao evitar conflitos entre os agentes, como ocorreu no último dia 25 do mês passado (saiba mais abaixo).

É o primeiro protocolo conjunto da história da polícia paulista, com padronização única de abordagem entre policiais da PM e da Polícia Civil. O documento ainda prevê punições administrativas para quem descumprir as regras estabelecidas.

Dentro de 15 dias, o documento passará por regulamentação conjunta entre o Comando Geral da Polícia Militar e a Delegacia Geral de Polícia (DGP), que deverão informar as novas regras aos seus respectivos comandados.

Além de determinar a revista e apreensão da arma do suspeito abordado que esteja sem a identificação funcional, o protocolo único estabelece que a apreensão da arma deve ocorrer nas seguintes situações:

  • “quando o abordado se recusar a obedecer às ordens de comando, principalmente para entregar a carteira de identificação funcional;”

  • “quando o abordado não estiver portando a carteira funcional ou não for possível constatar a sua qualidade de policial;”

  • “quando o abordado apresentar sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo”.


“Se o abordado não estiver portando a carteira de identidade funcional, será realizada a imediata busca pessoal e seu consequente desarmamento, caso porte arma de fogo, permanecendo sob vigilância até que sobrevenha a informação que comprove sua qualidade de policial”, informa outro trecho da resolução SSP-75, assinada pelo secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires.


As novas normas substituem uma portaria da Corregedoria da PM, de 1992, que era usada até então pelos policiais militares e civis como uma espécie de “protocolo único”, para normatizar como deveria ser feita a abordagem entre os agentes. Ela não era tão detalhada, segundo especialistas.

O que dizem os policiais civis


Procurada pelo G1 para comentar o assunto, a delegada Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), elogiou a medida, mas criticou um trecho do protocolo, que, segundo ela, é subjetivo e precisa ser mais específico.

“A resolução não é objetiva no trecho que cita o desarmamento por sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo, ao não estabelecer um protocolo de ação nesses casos, ficando a cargo dos policiais envolvidos decidir o que seriam os sinais de descontrole ou comportamento agressivo”, disse a delegada.


"Mas acontece que dificilmente a situação inversa ocorrerá, já que existem casos em que o policial em diligência não porta identidade funcional porque faz parte da natureza da diligência, e o polícia militar está no policiamento ostensivo preventivo uniformizado", completa.

“Nossa expectativa é que a partir de agora, exista respeito e maior entendimento nos abordagens de policiais militares a policiais civis nas ruas, extinguindo o ambiente de animosidade verificado nos últimos acontecimentos”, falou Raquel Lombardi.

O que dizem policiais militares


O coronel da reserva Elias Miler da Silva, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, conhecida como Defenda PM, discordou que o protocolo seja subjetivo.

"Se um policial ver outro suspeito que se diz policial agressivo, você tem que contê-lo. Se está agressivo não pode deixá-lo com arma. E tem que chamar os superiores dele", disse o coronel. "Acredito que o protocolo esgotou as questões subjetivas".

Segundo Elias, o documento "evitará conflitos que estavam havendo".

"O protocolo é de muito bom senso, criterioso e técnico. Informa como abordar o indivíduo suspeito e como fazer revista. Eu entendo que ficou completo", falou o presidente do Defenda PM.


"É mais que oportuna. Numa primeira leitura me parece correta, sinalizando as principais situações", comentou o também coronel da reserva da PM José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública.


Morte de três policiais

 
Os soldados Celso Ferreira de Menezes Júnior e Victor Rodrigues Pinto da Silva e o sargento José Valdir de Oliveira Júnior da PM foram assassinados a tiros no último dia 8 de agosto por Cauê Doretto de Assis, quando o suspeito dizia ser policial civil durante abordagem na Zona Oeste da capital. Cauê também morreu na troca de tiros com um dos policiais.

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, os 3 PMs acharam que Cauê pudesse ser mesmo policial e, por esse motivo, descuidaram da própria segurança, sendo mortos em seguida.

Naquela ocasião, os PMs tinham abordado o carro onde ele estava com um amigo na Avenida Politécnica, no Butantã. Os agentes pediram a arma e a carteira funcional do suspeito, que era falsificada. Ele as entregou sem passar por revista pessoal.

Enquanto os policiais militares viraram de costas para checar se Cauê era mesmo policial, o suspeito sacou uma segunda arma, baleou um PM na cabeça, atingiu o segundo e trocou tiros com um terceiro. Os três PMs morreram. Foram mais de 15 disparos. O falso policial foi ferido e também faleceu.

Policiais civis discutem com PMs

A publicação do novo protocolo evita conflitos entre agentes em ação nas ruas do estado, como aconteceu no último dia 25 de agosto, onde um policial civil aparece em vídeo reclamando da abordagem de policiais militares a ele e seus outros colegas da Polícia Civil na Zona Leste (veja acima).

Naquela ocasião, policiais militares apontavam armas e cercavam o policial civil e outros agentes da 2ª Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas (Divecar) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

“Vamos respeitar a portaria conjunta”, diz o policial civil aos PMs no vídeo.

A portaria da Corregedoria da PM determinava, por exemplo, que abordagens entre policiais tinham de ser comunicadas imediatamente a um delegado, além de serem ‘serenas’ e evitar ‘discussões’ ou acúmulo de viaturas.

“Não é questão mais de portaria ou não portaria. Tão matando a gente”, responde um policial militar ao policial civil, lembrando a ele que três PMs tinham sido mortos por um falso policial no começo de agosto. “Três polícia [sic] nosso perderam a vida outro dia, por quê?”

O PM que fala no vídeo, juntamente com os demais militares, queria ver se os distintivos que os civis apresentavam eram mesmo de policiais. Além disso, pediam que os agentes da civil entregassem as armas que usavam.

Naquela ocasião, os policiais civis faziam prisões em flagrante de três suspeitos de receptação de suportes de televisores roubados. Houve tensão e o vídeo da discussão entre os policiais repercutiu nas redes sociais. Seus superiores temiam que um conflito se instalasse entre Polícia Civil e PM por causa dele.

G1

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