Notícias
Existe prisão preventiva em TCO?
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Observe quando a testemunha pode mentir em seu depoimento!
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Vender ou usar uniformes e distintivos policiais sem permissão agora é crime!
Exclusivo!.Está preparado para apurar crimes eleitorais em 2016? Tem o "Kit Eleições"?
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
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Três motivos que ‘trancam’ o inquérito policial! A forma de blindar a investigação
Exclusivo!.
Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
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Prática de único roubo contra várias vítimas. Crime único ou vários crimes?
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
Exclusivo!.Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
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Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
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Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
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Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
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Quase-flagrante, o 'logo após' e a correta quantidade de horas para legitimar a investigação
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
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Modelo Completo de Relatório Final Genérico de inquérito para todos os crimes, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
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Modelo de Representação por Medida Cautelar de Uso Provisório de Bens Apreendidos
Exclusivo!.É válida a simples confirmação de depoimento policial em juízo?
Exclusivo!.Embarque de passageiros civis armados em aviões
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Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.Aplicativos práticos do Processo Penal para usar na rotina policial
Exclusivo!.O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
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Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Situação em que o delegado é obrigado a tipificar o crime
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Delegado de Polícia não pede mais! Agora ele manda!
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Publicação do edital para concurso de delegado de polícia do RJ! R$ 15 mil inicial!
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.Pedofilia não é crime, apesar do pedófilo saber o que faz! Veja o porquê!
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
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Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.Animais abandonados em rodovias e a responsabilidade penal do dono
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Agora o inquérito policial pode ser arquivado mesmo sem a vontade do promotor de justiça!
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Sentenciado que descumpre retorno da saída temporária ou outro regime e é levado à delegacia
Exclusivo!.Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
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Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
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Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
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STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
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Medida cautelar de quebra de sigilo telefônico. Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
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Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
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Quantos atos infracionais são necessários para internação do menor infrator? Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Queimada é crime! E produzir fogo e fumaça? Veja as situações!
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
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Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Modelo de Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado é condutor e vítima. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Ofender policial em sua ausência e seus aspectos penais
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Envio de e-mails ou mensagens SMS maliciosos para conseguir dados das vítimas e sua classificação penal
Exclusivo!.Crime 'Oco’ e a decisão do delegado de lavrar ou não o flagrante
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Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Novo Relatório Final de Inquérito para todos os crimes, com 'pedido' de Preventiva e dilação de prazo
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
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Recomendação sobre a formalização correta de textos jurídicos
Exclusivo!.Informativos Penais Comentados do STF
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
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Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
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Deputados estaduais são imunes somente dentro do Estado?
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Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
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Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Quando o secretário de segurança manda o delegado ‘segurar’ presos para investigação
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Perturbação do sossego, apreensão e restituição de veículo com aparelho de som pela Polícia
Exclusivo!.Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.Flagrante de estelionato no uso de cartão magnético de beneficiário morto
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Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Classificação dos principais crimes eleitorais que podem ocorrer em 2014!
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Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Exigência mínima de atividade jurídica em concursos para delegados de Polícia
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
Exclusivo!.Saiba como dar ordens e ficar respaldado
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
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Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
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Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
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Prisão temporária para quem não é foragido
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
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É válido inquérito produzido fora da circunscrição
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Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
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Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Pichação em casas e edifícios. É crime ambiental ou liberdade de expressão?
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
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Portar mais de uma arma de fogo configura vários crimes de porte ilegal?
Exclusivo!.Violação de domicílio ao entrar sem autorização na boleia de caminhão
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Tabela de prazos para conclusão de inquérito e oferecimento de denúncia
Exclusivo!.Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
Exclusivo!.Autuação criminal correta da venda de cerveja a criança ou adolescente
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.
Isolamento e Preservação dos Locais de Crime com Cadáver
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
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