Notícias
Poder de impacto das armas de fogo portáteis!
Exclusivo!.
Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
Exclusivo!.Classificação criminal do golpe do falso sequestro pelo telefone
Exclusivo!.Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.
O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
Exclusivo!.
Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Veja quando fazer um dossiê é crime!
Exclusivo!.Roteiro para quebrar sigilo telemático nos e-mails, sites e redes sociais
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Modelo de Termo Circunstanciado de Ocorrência quando a vítima não é pessoa física
Exclusivo!.
Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.
Utilidade e natureza jurídica do indiciamento
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
Exclusivo!.
Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Depoimentos e interrogatórios realizados por telefone ou internet são válidos?
Exclusivo!.Limite de tempo para a Medida de Segurança
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
Exclusivo!.
Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Investigação
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Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
Exclusivo!.Cuidado! Whatsapp agora é usado como meio para burlar a vida privada das pessoas!
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Prisão Precatada e motivos para seu pedido
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
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Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Modelo de Requisição de Perícia Criminal em Projétil de Arma de Fogo
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.3 referências mínimas que devem ser citadas para obter dados da internet
Exclusivo!.Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
Exclusivo!.
Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Juiz de direito e promotor de justiça podem usar qualquer tipo de arma de fogo?
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Entrar com celular ou chip em delegacia ou presídio é crime. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Sul ainda este mês!
Exclusivo!.Quanto ganha um delegado de polícia? Veja a tabela de 2012
Exclusivo!.Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
Exclusivo!.Tipificação da conduta daquele que, ao visitar detento, leva objetos nocivos para dentro do presídio
Exclusivo!.Inquérito contra prefeito, procurador e outros com foro privilegiado estadual
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
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O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
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Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
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Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
Exclusivo!.Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
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Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode requisitar abertura de inquérito para apurar crime eleitoral?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
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A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
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Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
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Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
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Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.Prática dos crimes de furto e roubo em concurso. É possível? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Prova colhida de computadores de terceiros sem ordem judicial
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
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Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Tipificação correta do ato de soltar balão aceso
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Prisão temporária e a liberação do preso pelo delegado antes ou depois do prazo
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
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Início exato do prazo de decadência da representação criminal
Exclusivo!.Subtração de dinheiro marcado e sua tipificação penal. É furto?
Exclusivo!.5 anotações indispensáveis para o interrogatório de dois suspeitos de porte de uma única arma de fogo
Exclusivo!.Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
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Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.Certidão de ‘Nada Consta’ para o delegado evitar ‘esquecimentos’ e impedir abertura de ‘processos’
Exclusivo!.Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.Interceptação telefônica, um modelo completo, com doutrina e jurisprudência. 2ª edição
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
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Forma legal de promover a oitiva de crianças e adolescentes
Exclusivo!.Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
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Agredir irmã, ex-sogra, ex-nora e ex-genro. Existência ou não de violência doméstica
Exclusivo!.Indiciamento incorreto gera constrangimento ilegal. O segredo do indiciamento válido!
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
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Uso do princípio da insignificância e a apreensão de pequena quantidade de drogas
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
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Quantidade certa de álcool aferida pelo bafômetro para incriminar
Exclusivo!.10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Violência doméstica entre irmãos homens e aplicação da Lei Maria da Penha
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Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
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Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Prática de crime em uma cidade e flagrante em outra. Qual o Juízo para comunicar a autuação?
Exclusivo!.Permissão legal do uso de armas de fogo apreendidas por policiais federais, civis e militares
Exclusivo!.Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Servidor público, inclusive juiz ou promotor, pode ser intimado pelo delegado, e na data que este marcar!
Exclusivo!.O uso da arma de brinquedo para ameaçar alguém
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Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Aplicação do ‘valor insignificante’ e ‘bem de pequeno valor’ nos crimes patrimoniais
Exclusivo!.Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
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Como o delegado deve produzir provas para caracterizar ‘crimes de pedofilia’?
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
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Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Vender cigarros a adolescentes e sua imputação penal na prática
Exclusivo!.Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Adquirir ou possuir, por si só, chave falsa ou mixa. Há crime?
Exclusivo!.Apreensão e liberação de adolescente traficante
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
Exclusivo!.A prisão cautelar e a prisão civil dos senadores, deputados e vereadores!
Exclusivo!.Ocorrência criminal ou não de ‘topless’ em bailes, praias, ruas, dentro de casa, veículo ou quando ninguém vê
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.
Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.
Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Configuração criminal do recebimento de talonário ou folha de cheque em branco
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
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