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Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
Exclusivo!.Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
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Ser vagabundo ainda é “crime”!
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Modelo de Relatório de Estupro para Inquéritos com pedido de Preventiva, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Limites de idade e estatura mínima para ser delegado de Polícia. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
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10 pessoas que não podem ser presas, mesmo em flagrante delito!
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Distrito Federal
Exclusivo!.‘Dar cantada’ ou ‘dar em cima’ de alguém é crime?
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Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
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Delegado, Promotor e Juiz! Quem pode aplicar o princípio da insignificância?
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Consumação do crime de falsificação de documento. É possível o flagrante?
Exclusivo!.Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
Exclusivo!.Prisão preventiva ex officio no inquérito policial
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
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Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
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Aplicativos úteis da Legislação Penal Especial para usar na rotina policial
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
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Como pedir uma prisão preventiva?
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Ato indispensável a ser produzido na prisão do índio
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Atribuição para apurar o crime de extorsão praticado a distância, em vários locais e por telefone
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Novo crime de furto e sua aplicação no inquérito e no processo penal
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
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A melhor forma de pedir prisão preventiva
Exclusivo!.Porte de arma de fogo artesanal ou caseira, tipo ‘soca-soca’ ou ‘bate-bucha’. Tipicidade e Autuação
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
Exclusivo!.Execução e consumação de crimes em vários lugares e competência para apurar e julgar
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
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Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
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Ocorrências em que o suspeito de estupro pode ser preso mesmo sem a vontade da vítima
Exclusivo!.Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Suspeito não indiciado e direito de acesso ao inquérito
Exclusivo!.Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
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Ordem de Serviço Policial genérica para qualquer tipo de investigação
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Momento em que o Estado autoriza o direito de punir a alguém
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Prisão temporária em estupro de menor com pedido de busca e apreensão
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Tatuagem em delinquente e seu significado criminal
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Divulgar imagens íntimas de ex-namorada ou desconhecidas e seu tipo penal
Exclusivo!.Autuações do motorista comum que oferece carona ou taxista e passageiro com drogas dentro de táxi
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Matar alguém com arma de fogo e sua implicação penal no inquérito
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
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Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
Exclusivo!.O que o delegado deve fazer antes de ‘pedir’ a interceptação telefônica?
Exclusivo!.Cartão de crédito ou de débito é documento? Veja seus efeitos penais
Exclusivo!.Comprovação inicial do crime de falsificação de medicamentos
Exclusivo!.Delegado agora deve ser chamado de ‘Excelência’
Exclusivo!.Doente mental que pratica crime, é levado à delegacia e sua correta autuação criminal
Exclusivo!.Situação penal dos empregados do Sebrae, Sesc, Senai, Sesi e outros. Respondem como servidores?
Exclusivo!.Armas de fogo de uso restrito que promotores de justiça e juízes de direito podem usar
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Arquivamento tácito do inquérito policial, de acordo com a jurisprudência
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
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Observe quando a testemunha pode mentir em seu depoimento!
Exclusivo!.Catálogo Completo de Infrações Penais para lavratura de TCO
Exclusivo!.Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Como funciona, na prática, a investigação social em concursos públicos
Exclusivo!.Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
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Delegado de Polícia pode dispensar fiança! Veja como e quando!
Exclusivo!.11 maneiras de memorizar as leis e os textos jurídicos
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Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e autuar crimes federais
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Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
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Registrar boletim de ocorrência e o risco de cometer denunciação caluniosa
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Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Vender produto pirata ainda é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. Em sua 4ª Edição
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Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Desobedecer várias ordens judiciais é prevaricação
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“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
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É válido inquérito produzido fora da circunscrição
Exclusivo!.Advogado que recebe dinheiro de cliente e não promove sua defesa
Exclusivo!.“Tirar foto” de cadáver é crime? E divulgar na internet?
Exclusivo!.Indiciamento de uma só pessoa pela prática do crime de quadrilha ou bando
Exclusivo!.Existe omissão de socorro quando a vítima não quer ser socorrida?
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.Jurisprudência
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Inquérito que apura crimes de menor potencial ofensivo. Existe? Envia para o Jecrim ou Juizo Comum?
Exclusivo!.Confira o conteúdo que os advogados não podem acessar no inquérito policial
Exclusivo!.Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Certidão sobre recusa em assinar procedimentos e o uso de testemunhas instrumentais
Exclusivo!.Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Prisão em flagrante de usuário de drogas que não assume compromisso no TCO
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Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Usar roupa ou adereços com imagem de maconha é crime?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência (2)
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
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Discricionariedade policial para iniciar a interceptação telefônica, de acordo com a jurisprudência
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
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Do homicídio cometido por PM contra civil e negativa de entrega de arma
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
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Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Efeito penal do ato de possuir aparelho celular ou tablet ‘xing ling’
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
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Coleta de imagens como prova de crimes junto ao Juizado Especial Criminal
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Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Modelo de Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Acúmulo de remunerações e aposentadorias na visão do STF
Exclusivo!.Cumprimento de mandado judicial específico e encontro casual de outros crimes
Exclusivo!.Pedofilia na web e atribuição para investigar e competência para julgar. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Homicídio no trânsito, fiança e liberdade de autuação do delegado
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Termo de ‘Bem Viver’, sua prática e legalidade do uso por delegados
Exclusivo!.Destino do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade de crime cometido em outra
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.O que fazer quando o autuado em flagrante não prova a sua idade? É menor? É maior?
Exclusivo!.O uso de habeas corpus em procedimentos administrativos
Exclusivo!.Interrogatórios realizados antes de depoimentos e sua interpretação legal
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Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.
Autuação no caso de perturbação do sossego de uma única pessoa
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O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.Despacho para instaurar Verificação da Procedência das Informações. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Portal Delegados seleciona material para concursandos
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Não é preciso inquérito para solicitar e cumprir mandado de busca e apreensão
Exclusivo!.Mãe que deixa filho sozinho em casa e sai para trabalhar e sua responsabilidade penal
Exclusivo!.Escolta de presos por policiais civis e federais, obrigação e jurisprudência classificada do STF e STJ
Exclusivo!.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Quando armas de fogo são encontradas dentro de veículos e ninguém assume o porte. Quem será preso?
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.O ‘ladrão de galinha’ e como o delegado deve tratar este caso
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.HC para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.É possível fiança no crime de roubo? Delegado pode arbitrar?
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