Notícias
10 atos que podem configurar o crime de maus tratos aos animais
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
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Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Novo tipo de Relatório Final de Inquérito para todos os crimes e com 'pedido' de Prisão Preventiva
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
Exclusivo!.Demonstração da ‘fundada suspeita’ na busca pessoal. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Flanelinha que ‘olha’ veículos, exercício ilegal da profissão e prática criminosa
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Inquéritos abertos em diversos locais sobre os mesmos fatos
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Orientação sobre as novas etapas do concurso da Polícia Federal!
Exclusivo!.Atos preparatórios para um crime podem resultar em prisão. Veja quando!
Exclusivo!.Colete à prova de balas e a permissão para possuir ou portar
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
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Concurso: Edital para apoio da Polícia Federal está sendo confeccionado. Inicial de R$ 5,4 mil
Exclusivo!.Depoimento policial é suficiente para condenar
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Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Classificação jurídica do porte ilícito de drogas dentro de avião, ônibus, táxi e navio
Exclusivo!.Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.Verificação de procedência de informações para instaurar inquérito
Exclusivo!.Definição de interceptação, gravação e escuta telefônicas na atual jurisprudência
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E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.'Spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 9
Exclusivo!.Necessidade de representação nas contravenções penais
Exclusivo!.Portaria de inquérito para crimes de menor potencial ofensivo com verificação complexa
Exclusivo!.Suspeito de possuir chave falsa, mas sem apreensão da mesma. Autuação correta
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Representação criminal ou exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Aplicação do ‘Aviso de Miranda’ pelo delegado de polícia
Exclusivo!.Permissividade da divulgação de informações sobre investigações policiais em andamento
Exclusivo!.Médico que não atende requisições do delegado. O que fazer?
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Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.Representação por preventiva em crimes com violência doméstica e pedido subsidiário cautelar. 3ª Edição
Exclusivo!.'Despacho pela não lavratura de prisão em flagrante', por Fabrício de Santis
Exclusivo!.Descumprimento de medida protetiva: Prisão em flagrante com ou sem fiança ou TCO
Exclusivo!.Uso de interceptação telefônica oriunda de pessoa não investigada
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
Exclusivo!.STF e os crimes de violência doméstica que dispensam representação
Exclusivo!.Provas de Concursos das Polícias Civis e Federal
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e o direito ou não à fiança
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
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Cometer crime de menor potencial durante o livramento condicional e suas consequências
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Oitiva “mal feita” poderá resultar em nulidade do ato
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2013
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Marido e esposa: a mentira em depoimento e suas consequências penais
Exclusivo!.Posição penal da conhecida ‘rinha de galos’ e outras ‘brigas’ com animais
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Assédio moral não é crime!
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Espírito Santo
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Porte de arma de fogo para os cidadãos em geral. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
Exclusivo!.Preso que quebra viatura, cela ou outro bem público, pratica algum crime?
Exclusivo!.Revelar outro nome ao delegado e o crime de falsa identidade. Arts. 307, CP e 45, 46 e 68 da LCP
Exclusivo!.Usar frequência de rádio da polícia e ouvir sua conversa é crime?
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Exclusivo!.Policiais podem realizar perícias na falta de peritos oficiais no local
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Anotação incorreta na carteira de trabalho e seu efeito penal
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Mostrar o órgão genital pode ser mais que um ato obsceno e atrair outros crimes
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
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Aspectos jurídicos sobre o uso das algemas a partir de agora!
Exclusivo!.Promotor de justiça não pode notificar delegado para ser ouvido. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Usar máscaras, capuzes ou lenços em protestos é crime? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Valor máximo da fiança que o delegado pode conceder em 2014
Exclusivo!.A conduta penal do “batedor de carteira” e do “trombadinha”
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
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Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
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Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
Exclusivo!.Dossiê sobre legislação e procedimentos nos boletins de ocorrência
Exclusivo!.Legislação afirma que somente o delegado é autoridade policial
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Relação sexual consentida com maior de 14 e menor de 18 anos e sua tipificação legal
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Periculosidade justifica decretação de prisão preventiva
Exclusivo!.Vasculhar o WhatsApp de alguém é crime! Veja como estão fazendo!
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
Exclusivo!.Abertura de inquérito só para ‘pedir’ quebra de sigilo e interceptação telefônica
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
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Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 4ª Edição
Exclusivo!.A prisão em flagrante no crime de apropriação indébita
Exclusivo!.Crime de abandono material quando não se paga pensão alimentícia
Exclusivo!.Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.Destinação do auto de prisão em flagrante feito em uma cidade relativo a crime cometido em outra
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Comportamento jurídico do policial que cumpre o mandado de prisão
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Federal
Exclusivo!.Perfurar poço ou platô sem autorização é crime?
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Diferença entre detenção em flagrante e prisão em flagrante
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Santa Catarina
Exclusivo!.Retenção tácita do inquérito policial na visão do STF
Exclusivo!.‘Soltar’ fogos de artifício é ‘crime’!
Exclusivo!.Três principais ferramentas para deixar o inquérito completo
Exclusivo!.Subtrair dinheiro de idoso não caracteriza crime de furto!
Exclusivo!.Legislação Penal Extravagante que “mais cai” em concursos para Delegado de Polícia!
Premium.Crime cometido por servidor público federal, mas apurado pela Polícia Civil
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
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Alugar veículo, não devolver e sua tipificação penal. Fato atípico, apropriação, estelionato ou furto?
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
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O mínimo e o máximo de fiança que o delegado pode arbitrar em 2016!
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
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Renúncia à representação criminal ou ao exercício do direito de oferecer queixa-crime em modelo sintético
Exclusivo!.Desclassificar tráfico para uso de drogas e suas consequências
Exclusivo!.Possuir arma de fogo com registro atrasado e seu aspecto penal
Exclusivo!.A forma perfeita para achar seu celular roubado quando o buscador e a Polícia não conseguem!
Exclusivo!.Furto em loja com câmeras e crime impossível
Exclusivo!.Modelo de Termo de Inutilização de Material Apreendido
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Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 4
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Trancamento de TCO por falta de justa causa
Exclusivo!.Idoso com mais de 60 anos de idade pode ser preso?
Exclusivo!.O que deve ser indicado pelo delegado, além dos indícios e da materialidade, para conseguir a prisão cautelar
Exclusivo!.Medida cautelar de quebra de sigilo bancário! 2ª edição
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Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
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Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
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Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
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“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
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Modelo de despacho para ocorrências de atos infracionais cometidos por adolescentes
Exclusivo!.Indícios e tipicidade da conduta de clonar aparelho celular
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.Relatório de Serviço Policial para Crimes contra o Patrimônio
Exclusivo!.Pagamento de fiança com cheque ou outros meios eletrônicos
Exclusivo!.Pedido “de boca” para conseguir a interceptação telefônica!
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“Andar” de bicicleta elétrica; condução, habilitação, uso de placas e aspectos penais
Exclusivo!.Prisões preventiva, temporária e em flagrante nos delitos liliputianos
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Quando e como ocorre o indiciamento!
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
Exclusivo!.Emissão de nota fiscal sem venda de mercadoria ou prestação de serviço
Exclusivo!.40 Leis Penais que o concursando, delegado, promotor e juiz devem saber! Legislação criminal de bolso
Exclusivo!.Boletins de ocorrência, TCO’s, inquéritos, SPC, Serasa e a eliminação de concursandos
Exclusivo!.Quase-flagrante, o 'logo após' e a quantidade de horas
Exclusivo!.Contravenções penais que a Polícia Civil não pode apurar
Exclusivo!.Pessoas que não podem ser indiciadas. Jurisprudência do STF
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Fiança feita pelo delegado em crimes acima de 4 anos de prisão!
Exclusivo!.Modelo de Ato Fundamentado de Indiciamento, nos termos da Lei 12.830
Exclusivo!.Empregada doméstica e a consumação do furto dentro da residência
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
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Vai sair o concurso para delegado de Polícia Civil do Pará!
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 6
Exclusivo!.Advogado que recebe pagamento de honorários e não advoga para o cliente
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Quem oferece carona para ‘bandido’ fugir pode ser preso preventivamente
Exclusivo!.2016 e os concursos para delegado de polícia! Veja a lista!
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Formas de indiciamento das pessoas jurídicas
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Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.A Intimação Perfeita!
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio Grande do Norte
Exclusivo!.Como pedir uma prisão preventiva?
Exclusivo!.Observe quando a testemunha pode mentir em seu depoimento!
Exclusivo!.Atribuição da Polícia Civil para investigar e lavrar crimes federais
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
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Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Quanto ganha um Delegado de Polícia? Veja tabela de 2013!
Exclusivo!.TCO específico para crimes com mais de 2 anos de pena. Veja jurisprudência classificada!
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Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.É legal perícia feita apenas na parte externa de objeto de crime
Exclusivo!.Conduta penal do cambista que vende ingressos mesmo com a bilheteria aberta
Exclusivo!.
‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 1
Exclusivo!.
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