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Prazo e forma de provar o envio de e-mails e mensagens eletrônicas aos órgãos públicos
Exclusivo!.Tipicidade da falsidade ideológica e descaminho na compra de produtos importados
Exclusivo!.Desindiciamento, arquivamento de inquérito e suas diferenças
Exclusivo!.
Uso diário, peso e preço unitários das drogas usadas pelos dependentes
Exclusivo!.Tipicidade do suplemento alimentar importado e sem registro. Quem apura? Polícia Federal ou Civil?
Exclusivo!.Assédio moral não é crime!
Exclusivo!.Disfarçar-se de servidor público! É crime?
Exclusivo!.Disposição penal do ato de roubar e depois extorquir alguém
Exclusivo!.Alteração da quantidade exata de álcool encontrada no ar e no sangue do suspeito para tipificar a ebriez
Exclusivo!.É possível o crime de tentativa de ameaça! Veja alguns exemplos
Exclusivo!.Prevenção
Exclusivo!.Auto de Prisão em Flagrante quando o delegado testemunha o crime. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Técnica de autuação quando alguém não quer assinar e são usadas testemunhas instrumentárias
Exclusivo!.‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 2
Exclusivo!.Habeas Corpus para trancar inquérito por falta de dolo
Exclusivo!.Catálogo de infrações penais para TCO e competência dos Juizados Especiais Criminais. 2ª Edição
Exclusivo!.Inquérito contra servidor público e seu afastamento da função. Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Policial e o porte de qualquer arma de fogo em serviço ou de folga
Exclusivo!.Violência arbitrária e abuso de autoridade, diferença e tipicidade atual
Exclusivo!.
Qual a Polícia tem atribuição para investigar golpe contra correntista no interior da agência da CEF?
Exclusivo!.Intimação e o momento da prática do crime de desobediência
Exclusivo!.Observe quando a testemunha pode mentir em seu depoimento!
Exclusivo!.Produtos ‘piratas’ e a prova do crime de violação de direitos autorais
Exclusivo!.Consumação e flagrante no crime de falso testemunho
Exclusivo!.Primeira providência a ser tomada por pessoa ofendida em páginas da internet
Exclusivo!.Delegado e a confissão espontânea durante a prisão em flagrante!
Exclusivo!.“Depoimento sem Dano” feito pelo Delegado de Polícia!
Exclusivo!.'A prisão cautelar criminal na nova ordem constitucional de 1988', por Rafael Cardoso
Exclusivo!.Hotel que prende hóspede para cobrar diária. Constrangimento, cárcere ou exercício arbitrário?
Exclusivo!.Termo de restituição de bens apreendidos pelo delegado
Exclusivo!.Modelo de portaria geral para plantão em delegacia com todas as determinações necessárias. 2ª Edição
Exclusivo!.
Kit Eleição 2012 para Delegados!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Alagoas
Exclusivo!.15 temas de Direito Constitucional que mais caem em concursos para Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Modelo Completo de Relatório Final de inquérito para o crime de furto, nos moldes da Lei 12.830/13
Exclusivo!.Prática de peculato de uso e imputação penal. Usar viatura para proveito pessoal é crime?
Exclusivo!.
Pagar dívida de jogo com cheque sem fundos é crime!
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Amazonas
Exclusivo!.Possuir ou portar arma de fogo de brinquedo é crime? Análise com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.“Tirar fotos” ou apenas guardar imagens de crianças e adolescentes no smartphone é crime?
Exclusivo!.Vai sair o concurso para Polícia Civil do Mato Grosso!
Exclusivo!.Motivos para não instaurar inquérito e, sim, autos de ‘Verificação Preliminar de Informação’
Exclusivo!.
Ajudar outra pessoa a usar droga é crime! Também é afiançável?
Exclusivo!.'Sequestro de bens' e seu expediente na investigação. Veja o modelo
Exclusivo!.491 vagas para delegado da Polícia Federal com "inicial" de R$ 17 mil!
Exclusivo!.Preso várias vezes no mesmo dia e direito ou não
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Portar 'spray de pimenta' e seu tipo penal
Exclusivo!.Auto de Acompanhamento para Retirada de Pertences, de acordo com a Lei 11.340
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A dúvida entre autuar em flagrante ou abrir portaria e indiciar. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Modelo Completo de Quebra de Sigilos Telefônicos, Telemáticos, Bancário e fiscal. 2ª edição
Exclusivo!.Análise da ‘Ordem Pública’ para motivar a prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Comprar celular roubado pode ser crime? Veja jurisprudência classificada
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Cuidado! Ladrões conseguem ‘furtar’ dados das contas de usuários do WhatsApp
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Ocorrência de crime de lesão corporal, mesmo sem exame de corpo de delito
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil do Rio de Janeiro
Exclusivo!.Apuração de crime praticado por policial federal de folga e com arma da corporação
Exclusivo!.Simples empurrão ou puxão de cabelo e a lesão corporal como violência doméstica
Exclusivo!.Inquérito policial produzido em CD
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil da Paraíba
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Lesão corporal no trânsito pode gerar TCO ou Auto de Prisão em Flagrante! Veja como!
Exclusivo!.Polícia pode fazer busca e apreensão sem mandado ou autorização do dono da casa
Exclusivo!.Tipicidade da venda de espingarda de chumbinho para menores de idade
Exclusivo!.Exame provisório de drogas feito por policiais para evitar a soltura de presos!
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 7
Exclusivo!.
Possuir papagaios, araras e outros animais silvestres em casa e suas consequências penais
Exclusivo!.Requisição de exame de corpo de delito onde não há Departamento de Medicina Legal
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Arma de ‘chumbinho’ ou de ‘ar comprimido’. Seu porte e prática delitiva
Exclusivo!.Tentativa no crime de extorsão na visão atual da jurisprudência
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
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Utilidade da natureza jurídica do inquérito policial e seu uso
Exclusivo!.O que não precisa provar no inquérito!
Exclusivo!.Novos crimes em que o delegado pode arbitrar fiança
Exclusivo!.Policial militar de folga que “desacata” policial militar em serviço
Exclusivo!.Quantos crimes comete quem ilegalmente compra arma de fogo? São afiançáveis?
Exclusivo!.Beijo lascivo e apalpações íntimas que caracterizam o estupro. Com Jurisprudência Classificada
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Valor da gravação ambiental realizada por policial contra suspeito
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
Exclusivo!.Modelo de Acordo da Colaboração Premiada, nos termos da Lei 12.850
Exclusivo!.Investigação
Exclusivo!.Crimes Eleitorais: o que é permitido e proibido durante as eleições de 2012!
Exclusivo!.Quem “responde” a processo não pode ser Delegado de Polícia!
Exclusivo!.Pernambuco prepara agora novo concurso para delegado de polícia!
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Crime culposo pode ser formal e dispensar o resultado
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'Fake': Criar perfil falso no facebook ou twitter é crime! Veja quando!
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Beijo no rosto não consentido e condição criminal adotada
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Tudo sobre o crime de receptação para concursos e atividade do delegado de polícia!
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Consumação exata nos crimes de aborto, infanticídio e homicídio. Com jurisprudência classificada
Exclusivo!.Aprenda a fazer um dossiê em 5 minutos!
Exclusivo!.Modelo de requisição de exame cadavérico para perito ad hoc
Exclusivo!.Motorista bêbado encontrado dentro de veículo parado e o crime de embriaguez ao volante
Exclusivo!.Quantidade de relações sexuais com prostituta adolescente para caracterizar crime
Exclusivo!.Delegados e professores indicam conteúdo atual sobre crimes continuados
Exclusivo!.Ameaça aos bens da vítima pode ou não caracterizar crime de extorsão
Exclusivo!.Tipicidade da reunião de pessoas, mesmo que não seja para praticar crimes
Exclusivo!.Informante da polícia e sua obrigação de depor
Exclusivo!.Possuir ou portar ilegalmente arma de fogo também poderá caracterizar receptação
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Porte de 'arma branca' e suas características, segundo o STF
Exclusivo!.Usar crianças para pedir esmolas é crime? Veja jurisprudência classificada
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Modelo de requisição de exame de corpo de delito para perito ad hoc
Exclusivo!.Modelos de ofícios usados por delegados para exumação de cadáver
Exclusivo!.Figura jurídica da entrega gratuita de drogas
Exclusivo!.Certidão sobre policiais que apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Modelo de Representação por Busca e Apreensão de Menor Infrator cumulada com Internação Provisória
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Direito Penal e aplicações atuais do princípio da bagatela
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Primeiro ato jurídico que o Delegado de Polícia deve fazer ao iniciar seu 'trabalho'
Exclusivo!.Consumação da tentativa de latrocínio com ou sem lesão corporal
Exclusivo!.5 sugestões rápidas e indispensáveis para preparação em concursos públicos!
Exclusivo!.Furto de água potável, consumação e jurisprudência pertinente
Exclusivo!.Passar o órgão genital em alguém, sem conjunção carnal, é estupro? Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Modelo de Requerimento de Medida Protetiva de Urgência
Exclusivo!.‘Ordem Pública’ para motivar prisão preventiva, segundo o STF
Exclusivo!.Aplicativo é usado para escapar de flagrantes de crimes cometidos na internet
Exclusivo!.Preso que não for apresentado a juiz em 24 horas não precisa ser solto!
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Termo Circunstanciado de Ocorrência para Crimes Eleitorais. Com Jurisprudência do TSE
Exclusivo!.Conduzir veículo sem habilitação: autuação de quem dirige e permite a condução
Exclusivo!.Militar fardado ou de folga que agride cidadão e a apuração criminal correta
Exclusivo!.O tipo de agressor e o comportamento da criança quando sofre abuso sexual
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O crime de Roubo! Anotado e comentado por professores e delegados! Com jurisprudência classificada!
Exclusivo!.‘Nota de Culpa’ no auto de apreensão de adolescente em flagrante de ato infracional. Veja o modelo
Exclusivo!.Desenvolvimento da investigação inicial nos crimes de furtos simples
Exclusivo!.Legalidade da gravação ambiental ocorrida dentro de delegacia
Exclusivo!.
Policiais aposentados não podem mais ter o porte de arma de fogo?!
Exclusivo!.Quando os policiais apresentam o suspeito e a vítima sai da delegacia sem prestar esclarecimentos
Exclusivo!.Defesa genérica contra sindicâncias e processos; Modelo na 2ª edição
Exclusivo!.
Vias de fato e obrigação de representação criminal
Exclusivo!.Métodos para verificar se é uso ou tráfico de drogas
Exclusivo!.Autonomia do crime de quadrilha ou bando e a obrigação de cometer outros crimes
Exclusivo!.Delegado de Polícia pode mesmo entrar em greve?
Exclusivo!.Síntese jurisprudencial do estelionato
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Roubo sem apreensão do objeto subtraído e a prova do crime
Exclusivo!.Prisão via email ou mensagem de celular
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Violência física e doméstica contra o homem. Com Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Arrombar caixas eletrônicos é roubo ou furto?
Exclusivo!.E-mails, ‘torpedos’ e publicações na web. A guarda e o uso como prova em inquéritos
Exclusivo!.Local de apuração e julgamento dos crimes cometidos nas redes sociais
Exclusivo!.Dependente morre ao usar droga vendida por traficante! Há crime?
Exclusivo!.Concursos para delegado e perito da Polícia Civil do Rio de Janeiro!
Exclusivo!.Portar faca, por si só, configura algum delito?
Exclusivo!.Kit Eleição 2014! Expediente jurídico para operadores do Direito
Exclusivo!.Posse ou porte ilegal de uma só arma de fogo por duas ou mais pessoas é possível!
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 8
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Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Minas Gerais
Exclusivo!.Melhor Relatório Genérico para inquéritos policiais, em sua 2ª edição
Exclusivo!.Veja quando fazer um dossiê é crime!
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Entrar ou ficar, sem permissão, em gabinete de delegado de polícia é crime!
Exclusivo!.Veja quando possuir arma de fogo em casa é crime inafiançável
Exclusivo!.Prostituta que faz ‘programa’, mas não recebe pagamento do cliente. Há crime?
Exclusivo!.
Colocar a mão no bolso da vítima e não encontrar sua carteira. Análise da tipicidade penal
Exclusivo!.Definição legal, doutrinária e jurisprudencial dos Indícios
Exclusivo!.Tráfico de drogas sem encontrar drogas. Pode? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.
Representação por Prisão Preventiva. Modelo Genérico em sua 3ª Edição
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Mato Grosso
Exclusivo!.Provas e Editais de Concursos da Polícia Civil de Pará
Exclusivo!.Confira os principais concursos policiais que sairão até o final deste ano!
Exclusivo!.Investigação Preliminar
Exclusivo!.Crime de receptação de bem material imóvel
Exclusivo!.5 meios de perceber a mentira!
Exclusivo!.Crime de violação de domicílio em sala de aula
Exclusivo!.
Modelo Completo de Auto de Prisão em Flagrante Delito. Em sua 2ª Edição
Exclusivo!.Piscar faróis, usar telefone ou a web para informar sobre blitz é crime?
Exclusivo!.Diferença entre associação e contribuição para o tráfico de drogas
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