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Falta de prova técnica e consumação da infração penal de poluição sonora
Exclusivo!.Ainda é crime possuir ou usar droga para consumo? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Deputados Estaduais são imunes somente dentro do Estado? Veja Jurisprudência Classificada
Exclusivo!.Concurso para delegado e perito da Polícia Federal tem novo andamento!
Exclusivo!.Presídio pode exigir ordem judicial para receber novos presos?
Exclusivo!.Nova lei não dá ao advogado o poder de solicitar diligências ao delegado!
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Modelo genérico de Termo Circunstanciado de Ocorrência, com uma lauda e jurisprudência classificada
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‘Técnicas para reconhecer mentiras’, no módulo 3
Exclusivo!.Escrivão é obrigado a investigar e Agente é obrigado a colher depoimentos. Veja jurisprudência classificada
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Exercício da medicina por estrangeiro sem inscrição no Conselho Regional e seu efeito penal
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Despacho para não abrir inquérito e apenas instaurar investigação preliminar através de VPI
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Portaria genérica para instaurar qualquer inquérito policial. Com Jurisprudência Classificada
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